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ANEEL APROVA CONTRATO DA CONTA-COVID E REVISA NORMAS PARA DISTRIBUIDORAS NA PANDEMIA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (21), os contratos de operação de crédito da Conta-Covid, valorados em R$ 15,3 bi. Firmados entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e 16 instituições financeiras na quarta-feira (22). Os contratos conferem liquidez às distribuidoras e atenuam os reajustes tarifários nas contas de energia que ocorreriam neste ano. A ANEEL também aprovou a revisão da Resolução Normativa 878/2020, que estabeleceu medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição e a proteção de consumidores. As novas regras preveem, além do retorno de algumas atividades das distribuidoras, a possibilidade de corte de energia por falta de pagamento.


ANÁLISE: A maior parte dos recursos da Conta-Covid será liberada no primeiro desembolso da linha de crédito, a ocorrer em 31/07, o que proporcionará alívio mais imediato às distribuidoras. Soma-se a isso a normalização nos índices de inadimplência, o que deve contribuir significativamente para a saúde financeira das distribuidoras e garantir o cumprimento dos contratos de energia. Além disso, vale ressaltar que quase todas as concessionárias do país optaram por aderir ao empréstimo, o que confere um alívio em escala nacional para o setor elétrico. A revisão da REN 878/2020 reflete também o cenário do enfrentamento da pandemia no país, que agora se encaminha para a retomada de atividades e da normalidade na operação dos agentes.

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