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Aneel trabalha para evitar subsídios cruzados na 'Conta-Covid', diz Elisa Bastos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está trabalhando para alocar os custos da "Conta-Covid" nos consumidores regulados e livres de forma proporcional aos seus benefícios, evitando subsídios cruzados, disse Elisa Bastos, diretora da agência reguladora em live realizada pra Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).


A diretora é a relatora do processo que regulamenta a Conta-Covid, empréstimo negociado pelo governo com um sindicato de bancos para injetar recursos no caixa das distribuidoras de energia. O empréstimo vai antecipar recursos que as distribuidoras iriam receber a partir dos próximos eventos tarifários para cobrir as despesas extraordinárias da crise. Haverá um período de carência para o início do pagamento, que será diferido em cinco anos.


"Não vamos permitir que ocorra subsídio cruzado na operação, é um princípio norteador da agência", disse Elisa.


Segundo ela, o pagamento será via quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) alocados na tarifa de uso de sistemas de distribuição (Tusd) e na tarifa de energia (TE) proporcionalmente aos ativos regulatórios das distribuidoras que vão subsidiar a operação. "Os encargos vão refletir o ACR e o mercado livre em suas proporções", completou a diretora.


Ela lembrou ainda que, de acordo com a Medida Provisória (MP) 950, que criou as condições legais para o empréstimo, e com o decreto 10.350 de 2020, que estabeleceu as diretrizes para sua negociação, os consumidores cativos que migrarem para o mercado livre a partir de 8 de abril deste ano permanecerão obrigados a pagar as quotas de CDE correspondentes ao empréstimo.


"A minuta de resolução foi disponibilizada para consulta pública alinhada com a MP e com o decreto, trabalhamos na especificação dela", disse Elisa.


Consulta pública


A minuta de resolução foi discutida na reunião da Aneel da semana passada e submetida à consulta pública, cujo prazo para contribuições termina hoje. Agora, a agência reguladora vai analisar as contribuições recebidas antes de apresentar uma resolução final.


"Falar em um cronograma é difícil, porque vai depender do nível das contribuições que vierem. Se forem fáceis de acatar ou negar, conseguiremos fazer o quanto antes. A perspectiva é fechar todos os aspectos, inclusive a própria operação, até o fim de junho", explicou.


Uma segunda fase da consulta pública, que vai tratar do equilíbrio econômico das concessões, será tratada posteriormente. "A agência é sensível e entende as necessidades das distribuidoras em relação ao lado econômico. O que acontece é que temos níveis de maturidade diferentes", disse a diretora.


Para avaliar os impactos econômicos, será necessário fazer um estudo ampliado, com critérios maduros que ainda serão discutidos.


Fonte: https://megawhat.energy/news/95178/aneel-trabalha-para-evitar-subsidios-cruzados-na-conta-covid-diz-elisa-bastos

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