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Câmara põe em votação novo marco para setor de gás

A Nova lei do Gás deve ir a votação hoje na Câmara dos Deputados. O programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobrás. O texto em avaliação na Câmara traz adaptações para essa nova fase ( mais informações nesta página). Ele muda o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões, e impede que uma empresa atue em várias etapas da produção e impede a relação societária entre transportadores (atividade exercida por monopólio) e produtores e comercializadores (em regime competitivo). Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais – como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL.


Fonte: https://www.canalenergia.com.br/clippings/53145652/camara-poe-em-votacao-novo-marco-para-setor-de-gas

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