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CAMEX PUBLICA NOVAS PORTARIAS DE EX-TARIFÁRIOS PARA EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS

Nesta segunda-feira (20), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) as resoluções da CAMEX nº 69 e nº 70, que reduzem a zero a alíquota do imposto de importação dos equipamentos específicos listados. A medida abrange um conjunto de 109 equipamentos fotovoltaicos, incluindo modelos específicos de módulos, inversores, rastreadores solares para usinas de grande porte e motobombas solares para bombeamento de água e irrigação. Para o caso dos módulos fotovoltaicos a isenção do imposto de importação reduz a tributação em 12% e para inversores, reduz em 14%.

Os ex-tarifários são válidos apenas para os NCM's publicados, dentro de uma descrição específica e por um determinado prazo. Neste caso, o prazo é de agosto de 2020 até final de 2021. Esta isenção não abrange todos os equipamentos do setor e o benefício tende a ser utilizado em casos mais específicos.


ANÁLISE: Do lado das empresas solicitantes e seus clientes, bem como de consumidores finais que utilizem os equipamentos específicos listados, a visão é de que esta medida foi positiva. Existe uma expectativa de que ela ajude a reduzir os custos e preços da energia solar fotovoltaica. No entanto, do lado dos fabricantes de equipamentos nacionais, a redução do imposto de importação é vista como um desafio adicional, uma vez que aumenta a competitividade e atratividade de produtos vindos do exterior e que competem com os produzidos no País.

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