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REUNIÃO ENTRE ABSOLAR E CONFAZ ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA GD

A reunião realizada com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) teve como objetivo o esclarecimento de dúvidas sobre a lei estadual nº 8.922/2020, do estado do Rio de Janeiro. A lei equipara o tratamento tributário de ICMS na geração distribuída solar fotovoltaica no estado às condições aplicadas em Minas Gerais. A ABSOLAR foi recebida pelo Secretário Executivo do CONFAZ, Bruno Negris, que explicou que, apesar de imperfeições na redação da lei, isso não comprometerá o processo de colagem pelo Rio de Janeiro do benefício tributário. No entanto, o CONFAZ ainda aguarda a submissão do pedido de colagem pela Secretária da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ).


ANÁLISE: Com os resultados da reunião, o setor solar fotovoltaico terá maiores chances de sucesso na redução do ICMS no Rio de Janeiro e nos demais estados da Região Sudeste. A ABSOLAR dará continuidade nesse trabalho junto ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, com a meta de que os três estados adotem a colagem de Minas Gerais.


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